PCS | Plataforma para o Crescimento Sustentável

Think tank que visa contribuir para a afirmação de um modelo de desenvolvimento sustentável, num quadro de ampla participação nacional e internacional

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desafio 4 - Conhecimento

Apoiar a criação artística e assumir a cultura como fator de identidade, de afirmação internacional e de criação de valor

Alicerçando-se a cultura em valores e conhecimento, os valores e os bens que dela emanam, e que são a própria essência da cultura, incorporam a dimensão universal da pessoa. Devem, por isso, ser considerados bens insubstituíveis, não podendo, por conseguinte, ser tratados e analisados como meros bens transacionáveis.

A cultura é elemento crítico da sustentabilidade do desenvolvimento, da igualdade de oportunidades e da competitividade.

Assim, o crescimento económico e o verdadeiro desenvolvimento da sociedade só poderão ser alcançados, de forma integral e duradoura, se forem acompanhados por um efetivo desenvolvimento cultural. Neste contexto, o objetivo de promover o acesso do maior número possível de cidadãos aos bens e atividades culturais, deve ser um objetivo permanente e consistente a prosseguir. A política cultural deve ir ao encontro das pessoas, no sentido de mudare melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, bem como desenvolver o espírito crítico e a cidadania.

Sendo produto e responsabilidade de toda a comunidade, o conjunto de responsabilidades no domínio cultural não deve ser atribuído exclusivamente ao governo; deve ser também assumido, de forma clara e consistente, pelas autarquias locais, e partilhado com os agentes e criadores culturais, universidades, escolas, associações, fundações, empresas e outras instituições e, naturalmente, com os cidadãos em geral.

Num mundo global e competitivo, no âmbito das políticas para a cultura, a Língua, como elemento de comunicação e de manifestação da diversidade cultural, deve ser assumida como um valor insubstituível e, como tal, defendida e valorizada. Deve também ser tido em conta o facto de o português ser uma das línguas mais faladas no mundo e ser a segunda língua mais falada no hemisfério sul. Tendo em atenção o crescimento económico que se vem verificando em alguns países de língua portuguesa, uma política que valorize e promova o conhecimento e disseminação da língua portuguesa deve ser assumida e reconhecida como uma política que prestigia, fortalece e valoriza a influência de Portugal no contexto internacional.

O valor económico da cultura tem sido crescentemente reconhecido, nomeadamente, na progressão das dinâmicas associadas às indústrias culturais e criativas, assim como ao património histórico e urbano contemporâneo, como fortes potenciadores do turismo e economias locais. Mas há necessidade de melhorar os instrumentos de medição do valor da cultura, para que se criem os mecanismos mais adequados à avaliação e análise das políticas públicas para o setor da cultura.

Em 2010, o setor cultural e criativo empregava 81 mil pessoas, representando 1,6% do emprego total da economia portuguesa. Esta população tem níveis de formação superiores ao da média da população portuguesa, com 32,5% com o nível de ensino superior completo e 27,5% com o nível de ensino secundário completo. No entanto, no que diz respeito a estes indicadores, Portugal está ainda significativamente abaixo da média da União Europeia (UE).

As empresas culturais e criativas, em 2010, geraram um volume de negócios de 6,2 mil milhões de euros, destacando-se as que envolveram comunicação de massas (publicidade, televisão, edição, artes do espetáculo).

Em 2010, foram exportados produtos culturais no valor de 57 milhões de euros e o valor de entrada de bens culturais ultrapassou os 223,3 milhões de euros (a tendência de crescimento de exportação de obras de arte em 2011 não corresponde a uma situação de desenvolvimento mas de simples alienação de património em momento de crise).

Em 2010, as autarquias locais, no seu conjunto, assumem uma despesa pública na área da cultura de 433,9 milhões de euros, contra 240,4 milhões de euros do Ministério da Cultura. O orçamento para 2012 da Secretaria de Estado da Cultura foi estimado em 200,6 milhões de euros. Nestes termos, a despesa dos municípios com cultura representa mais de 8% das suas despesas totais, enquanto as do Orçamento de Estado aproximadamente 0,38%.

De realçar a apetência formativa e profissional das novas gerações para a área cultural e criativa.

Em 2010, havia 44.000 indivíduos inscritos no ensino superior (mais 3,8% que em 2009) nestes domínios, correspondendo a 11,5% do total de inscritos no ensino superior.

Também em termos de públicos, há uma tendência de aumento, de acordo com os dados de 2010: houve 16,6 milhões de espetadores de cinema (mas uma queda de, aproximadamente 1 milhão de espetadores em 2011 para valores de 2009, o que faz pensar que esse aumento foi pontual), 10,2 milhões de espetadores de espetáculos ao vivo (com um aumento na música ligeira e redução no teatro), e mais de 9 milhões de visitantes de museus e galerias de arte.

De acordo com os estudos que têm vindo a ser realizados sobre a situação do setor cultural e criativo, hoje sabemos que certos comportamentos culturais têm correspondência direta com níveis de riqueza existentes (o caso dos países escandinavos) ou com níveis de riqueza expectáveis (os países de Leste), no quadro de modelos de sociedade que consideramos desejáveis. Sabemos, inclusivamente, que as opções de instalação de empresas e desenvolvimento de negócios não tomam em conta só elementos como a estabilidade social e o sistema jurídico e económico mas também os graus de literacia das populações.

Apesar dos vários indicadores nacionais relativos ao setor cultural, disponibilizados pelo INE, Instituto Nacional de Estatística, e pelo Eurostat, revelarem que Portugal está ainda abaixo da média divulgada pelo Eurostat para a UE, a sociedade civil portuguesa tem um tecido rico em termos de participação cultural. Do lado amador, são milhares as associações que promovem a música (entre conservatórios, bandas filarmónicas e outras), o teatro e a dança (teatro amador, ranchos folclóricos, nomeadamente), as artes visuais e aplicadas. Do lado profissional, milhares de organizações culturais não lucrativas promovem em todo o país atividades culturais, sendo crescente o reconhecimento nacional e internacional da qualidade dos resultados apresentados.

É com esta diversidade que Estado, empresas e sociedade civil devem contar na tarefa em que nenhuma das partes se poderá demitir das suas responsabilidades para que, também através da cultura, possamos fazer de Portugal um país melhor para todos.

O crescimento inteligente, sustentável e inclusivo baseado numa economia do conhecimento e inovação tem a cultura e a cência no seu centro.

Para o futuro de Portugal, não queremos só crescimento. Queremos que o crescimento seja sustentável e inclusivo. Este objetivo geral da Estratégia 2020 da UE serve bem aos propósitos do modelo de desenvolvimento expectável para o nosso país. Neste tipo de modelo, a sustentabilidade não se coloca só a nível económico ou ambiental.

Coloca-se também, e de forma decisiva, na sustentabilidade dos desafios para o Estado, para as empresas e para a sociedade civil, em termos da sua capacidade de resposta e crescimento. A capacidade de resposta depende de três elementos básicos: condições económicas, condições formativas e condições culturais. As condições económicas permitem garantir estabilidade para a ação. As condições formativas permitem responder aos desafios profissionais. Mas só as condições culturais permitem às últimas duas a criação de valor acrescentado estável, que decorre de uma literacia integral.

Como noutros países, temos de encontrar, em termos de prossecução de políticas nacionais, consenso político sobre alguns objetivos estáveis para a cultura a médio e longo prazo. A falta deste acordo tem custos económicos e sociais muito elevados, com as sucessivas mudanças, meramente acidentais, de acordo com cenários eleitorais que não correspondem ao legítimo exercício da alternância em democracia mas a simples alterações de circunstância. Nesse sentido, consideramos que:

  • A cultura e a criatividade contribuem decisivamente para crescer mesmo em ambiente de austeridade, sendo dos mais importantes ativos das sociedades contemporâneas;
  • Os decisores públicos e privados em Portugal devem mudar o paradigma da relação com a cultura, deixando de a considerar como simples coadjuvante da ação política para a reconhecer como parte do centro das prioridades de pensamento e ação;
  • Devem existir novas estratégias e recursos alocados a esta mudança de paradigma, não na perspetiva ultrapassada da subsidiodependência mas na visão contemporânea de interesse público, de desenvolvimento socioeconómico e avaliação e controlo de resultados;
  • A cultura não tem valor económico se antes ou ao mesmo tempo não tiver valor intrínseco autónomo. A tentativa de transformação de todos os bens culturais em bens de mercado é um erro, tanto para o sistema de mercado como para o equilíbrio e desenvolvimento de sociedades democráticas e justas.
  • Não é possível definir e debater opções para a área da cultura de forma assertiva (aspetos essenciais de qualquer sociedade democrática) sem a criação de padrões de valoração consensualizados e sem melhorar os procedimentos estatísticos, nomeadamente, com a implementação da conta satélite da cultura pelo INE, assim como pela contribuição ativa para o desenvolvimento dos parâmetros para a área da cultura do Eurostat e para a harmonização de recolha e organização de dados nos países da União Europeia.

Assim, defendemos as seguintes orientações estratégicas e recomendações:

  • Cuidar dos modos como se acolhe e promove a pluralidade cultural
  • Valorizar a cultura enquanto fator de coesão social e de crescimento da economia
  • Promover um património comum, material e imaterial
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RELATÓRIO PARA O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Consulte o "Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika".

Download do Relatório (PDF 1.3Mb)

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