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desafio 25 - Desafios Globais

Reformar a ação externa, captando talentos e investimento e promovendo a internacionalização da economia e instituições nacionais

Portugal deve posicionar-se, com ambição e realismo, face à evolução previsível dos cenários internacionais e do seu contexto político mais imediato, tendo em conta a grave crise económica que atravessa. Tendo em consideração os indicadores económicos que caracterizam, sinteticamente, a economia nacional, Portugal enfrenta, hoje, os desafios globais, mais debilitado e sem possuir um modelo económico claro que lhe outorgue a robustez competitiva que este cenário económico global requer.

Perfila-se, assim, como indispensável e inadiável que a economia portuguesa enverede decisivamente pela via da internacionalização na medida em que esta é um dos vetores que permitirá dotar o país da necessária robustez para enfrentar com êxito os desafios externos e internos que se lhe colocam e assegurar, a médio e longo prazo, um modelo de desenvolvimento sustentável que garanta a prosperidade e bem-estar dos portugueses. A “ação externa” do Estado deverá ser definida, articulada e perspetivada, de forma estratégica, em atenção aos fatores políticos, económicos, culturais/linguísticos e de cooperação que conformam as ações de projeção de Portugal na cena internacional. A ausência de uma visão articulada em torno destes fatores, combinados adequadamente, reduz a capacidade de intervenção externa do país e, consequentemente, o aproveitamento ótimo das oportunidades que possam contribuir, decisivamente, para o reforço do prestígio internacional do país e para o seu desenvolvimento económico.

Tal “ação externa” só será adequada aos desafios globais contemporâneos se for considerada e executada como a projeção, além-fronteiras, da política interna portuguesa, visando ligar em rede e coordenar estrategicamente a ação de toda a sociedade portuguesa (não apenas dos portugueses, mas de todos os que vivem em Portugal ou que têm uma relação juridicamente válida com Portugal) independentemente da sua localização no mundo, com vista à valorização dos interesses portugueses e da soberania nacional e à construção de um mundo baseado nos princípios e valores estabelecidos na Carta das Nações Unidas.

Afigura-se, portanto, essencial colocar a “ação externa” ao serviço destes objetivos prioritários nacionais, adotando uma estratégia que tenha devidamente em conta os ativos que singularizam o país e lhe conferem uma vantagem comparativa no plano internacional e os articule, inteligente e eficazmente, a todos os níveis. 

Para que esta estratégia alcance os resultados desejados, é necessário articular um amplo consenso nacional em torno dos seus objetivos substantivos. 

Finalmente, a realização destas orientações estratégicas tanto de natureza cultural como económica, justificam a reforma das estruturas político-administrativas de ação externa. A ação externa do Estado deverá assumir ainda uma forte componente cultural, tendo como objetivo essencial o de promover e divulgar a língua e a cultura portuguesas no plano internacional como fatores que singularizam Portugal e os portugueses, constituindo, como tal, um dos seus ativos diferenciadores por excelência face a outros atores no plano internacional. Tal objetivo deve interagir com as estratégias definidas nos domínios económico e de cooperação, nunca de forma isolada.

A língua e cultura portuguesas devem ser encaradas e consequentemente tratadas como um dos principais ativos que reforçam a universalidade, o prestígio e a capacidade de influência de Portugal no plano internacional assim como a competitividade e capacidade de penetração da economia portuguesa no mundo. 

A língua portuguesa beneficia atualmente de condições para se tornar uma língua de importância e uso internacional que muito poucas línguas dispõem:

  • Em primeiro lugar, os países de língua oficial portuguesa possuem já uma dimensão demográfica relevante, com tendência acentuada para crescer;
  • Em segundo lugar, a par da tendência de crescimento demográfico, alguns desses países (em particular Brasil e Angola) revelam um potencial de crescimento económico que os coloca no patamar das potências económicas de importância regional e, mesmo, global;
  • Em terceiro lugar, em termos geográficos, a influência global do português só é comparável à da língua inglesa, pois, ao contrário do castelhano, estende a sua presença em todos os continentes, com particular destaque para o continente africano.

Assim, importa adoptar estratégias e medidas políticas concretas que permitam aproveitar esse potencial que mais nenhum país de pequena dimensão (como Portugal), atualmente, revela ter. Como importa, igualmente, não esquecer que a aferição da importância relativa das línguas não pode ser resumida ao “peso” económico e demográfico dos seus falantes. Outros fatores de “peso” devem ser considerados como constituintes do valor da língua, designadamente o volume e a importância da língua utilizada nos documentos científicos e tecnológicos, nos documentos históricos e culturais e nos documentos com relevância diplomática, geopolítica e militar.

Na verdade, do ponto de vista cultural, sendo património civilizacional e paradigma da diversidade cultural que é um valor insubstituível e incomensurável em si mesmo, não é aceitável quantificar ou hierarquizar o “valor” das línguas. Todas constituem o património (riqueza) cultural insubstituível da Humanidade. No entanto, no domínio das estratégias políticas a adoptar pelos Estados com vista à valorização do seu património, da sua influência no quadro da globalização que vivemos e do fortalecimento das respectivas vantagens competitivas, a adopção de medidas específicas que visem promover e alcançar o reconhecimento da importância da língua devem ser consideradas adequadas e necessárias, de modo a impor-se na comunidade mundial com mais força ainda.

A comunidade portuguesa no mundo constitui também um dos ativos mais importantes que Portugal possui a nível global. A sua importância para a projeção internacional de Portugal não tem sido devidamente refletida na “ação externa” nas suas múltiplas dimensões: política, económica, cultural e de cooperação. Para a afirmação da língua e da comunidade portuguesa no mundo contribuirão não apenas os portugueses, mas todos os falantes de português, independentemente da sua nacionalidade, bem como todos aqueles que estão ligados, por razões empresariais ou outras, aos países de língua portuguesa ou à comunidade portuguesa.

Em concreto, a ação externa deve nomeadamente: 

  • Proporcionar à cultura portuguesa um lugar consolidado no diálogo intercultural, criando condições para que ela contribua para a cultura global, oferecendo elementos da sua particularidade para a definição da universalidade possível num mundo diversificado e concorrencial. Este circunstancialismo tem valor político, social e económico, e é muito visível no caso da língua, que é tanto mais importante quanto houver mais pessoas que a falem e seja reconhecida nas instâncias internacionais.
  • Fazer evoluir o atual conceito de “comunidades portuguesas espalhadas no mundo”, que está desajustado da sociedade mundial, em grande medida desterritorializada, por um conceito de “comunidade portuguesa” que existe independentemente da localização dos que a compõem, visando criar uma rede de relações densa, interdependente, de longo prazo e de forte colaboração entre os portugueses, ordenada à construção de um único espaço público à escala global.
  • Apoiar a ação da comunidade portuguesa no mundo, estimulando a procura da excelência pelos portugueses, nos planos cultural e comunicacional, através da sua inserção nas redes de desenvolvimento mundial, o que terá como consequência a projeção internacional da cultura portuguesa através da ação dos portugueses implicados nos centros de decisão, produção e distribuição das indústrias culturais, organizações internacionais de cooperação, etc.
  • Promover as indústrias ligadas à língua, cultura e criatividade, um dos ativos com maior potencial de crescimento da economia portuguesa, o que justifica não apenas que o Governo defina e desenvolva políticas para o setor a nível interno, mas também que invista, de forma considerável, na sua promoção e divulgação externas.

Só com uma economia forte e competitiva é possível falar verdadeiramente de independência nacional. A “ação externa” de Portugal deverá traduzir-se na concretização de uma ação económica diplomática estratégica, sistemática e sustentada.

Para o aumento das exportações das empresas portuguesas e para uma maior diversificação dos mercados exportadores, é essencial que Portugal reforce as relações económicas e comerciais com países ou áreas geográficas para os quais se prevê a curto, médio e, nalguns casos a longo prazo, ritmos muito significativos de crescimento económico e dos níveis de procura externa e que possam, por isso contribuir para a diversificação das parcerias económicas, e para a atração estratégica de investimento para o país.

Para efetivo aproveitamento das oportunidades que existem a nível global, importa assegurar a promoção internacional dos ativos que diferenciam e singularizam a realidade política, económica e cultural de Portugal, assim como distinguir os fatores que outorgam à economia portuguesa vantagens competitivas no plano internacional.

Neste contexto, defendemos as seguintes orientações estratégicas e recomendações:

  • Tirar partido da língua portuguesa enquanto fator de competitividade e afirmação global
  • Valorizar o ativo de conhecimento e influência da comunidade portuguesa no Mundo
  • Reforçar a captação de investimento estrangeiro e a internacionalização das empresas
  • Reformar a rede de ação externa do Estado
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RELATÓRIO PARA O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Consulte o "Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika".

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