PCS | Plataforma para o Crescimento Sustentável

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desafio 21 - Bem-estar

Promover um sistema de saúde inclusivo, financeiramente sustentável, num quadro de maior liberdade de escolha e de concorrência

Uma população saudável é não apenas um fim em si mesmo como é um pré-requisito para a produtividade económica e para a prosperidade. A longevidade em boa saúde é determinante para o crescimento económico. Os sistemas de saúde devem pautar-se por um conjunto de princípios: a universalidade, o acesso a cuidados de saúde de qualidade, a equidade e a solidariedade.

Os portugueses têm um nível de saúde elevado, duplicaram a esperança média de vida à nascença durante o século XX (mulheres em 40 anos e homens em 35,8 anos) e têm um acesso, considerado universal, aos cuidados de saúde. Uma das metas para 2030 é aumentar a esperança média de vida em 5% de forma a que um português que nasça nesse ano tenha uma esperança de vida de 89,2 anos ao invés dos 84,9 atuais.

Os indicadores de mortalidade perinatal e infantil são atualmente considerados melhores do que os da média Europeia. A taxa de mortalidade infantil alcançou em 2010 o valor mínimo histórico de 2,5 óbitos por mil nados vivos (PORDATA, 2010). Esta é uma das mais baixas taxas a nível mundial.

Estes resultados estão intrinsecamente relacionados com a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979, consagrada na Lei de Bases da Saúde em 1990, que assume, inequivocamente, um modelo de equidade, universalidade e gratuitidade tendencial.

Mas o futuro do SNS requer reformas importantes com vista à sua sustentabilidade num quadro de referência europeu de acesso universal e de financiamento solidário.

O avanço exponencial das tecnologias inovadoras no âmbito do diagnóstico e da terapêutica, em conjugação com políticas públicas na área da medicina preventiva e dos cuidados materno-infantis, contribuíram decisivamente para que os resultados em saúde melhorassem significativamente nos últimos 35 anos. 

Os relatórios mais recentes (OCDE, European Observatory) apontam claramente para os notáveis ganhos alcançados nas últimas duas décadas, em boa parte, à custa da melhoria do acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses. Este acesso concretizou-se na expansão da rede prestadora de cuidados de saúde, primários e hospitalares, nos setores público, privado e social. 

Existem, contudo, indicadores que revelam a existência de desigualdades em saúde, quer por género, quer por região, que urge corrigir nos próximos anos. A mortalidade evitável tem maior expressão nos homens uma vez que estes têm maior risco de morrer por causas evitáveis. Uma percentagem importante da mortalidade prematura nos homens é devida à doença cerebrovascular, tumores malignos aos acidentes de viação.

Na última década, os custos com a saúde aumentaram substancialmente. O investimento em saúde era, em 2009, 10,2% do PIB. A sustentabilidade do SNS é um fator crítico na sua preservação, tendo em conta o aumento previsto para as despesas em saúde, com esta mesma taxa de crescimento.

Dados da OCDE estimam um investimento de cerca de 20% do PIB em Portugal no ano 2050. Os custos com medicamentos e as novas tecnologias são variáveis importantes neste agravamento. Há margem para eventuais ajustamentos na despesa se forem realizadas as necessárias reformas e alterados os atuais métodos de gestão para que os ganhos em eliminação do desperdício possam ser devidamente orientados para o reforço de investimentos geradores de valor acrescentado e desenvolvimento económico. A saúde não deve, por isso, ser encarada apenas como um custo, mas também como um investimento e um fator de crescimento da economia.

Acompanhando esta tendência de modernização com vista à eficiência, os sistemas de informação em saúde precisam de evoluir rapidamente, porque a existência de lacunas de informação pode comprometer o desenvolvimento do sistema de saúde em Portugal, fundamentado na evidência, na responsabilização e na transparência. O nosso país dispõe de uma enorme quantidade de informação que, no entanto, é informação de menor qualidade, não coerente e com deficiências na sistematização necessária para responder a objetivos estratégicos concretos.

Para além da política de saúde existem outras com impacto significativo na saúde dos portugueses, como o ambiente, a investigação, a regulação dos alimentos, os sistemas de segurança social e os vetores de apoio social bem como as políticas fiscais com impacto nos preços dos bens alimentares, álcool e tabaco. 

Relativamente aos fatores de risco evitáveis, a obesidade tem vindo consistentemente a aumentar, em todas as idades e em ambos os sexos e não se verificaram ainda quaisquer melhorias no que se refere à prevalência de consumo de tabaco, apesar de descida de consumo verificada nos homens que não consegue compensar o aumento significativo de consumo de tabaco nas mulheres. Portugal é um dos países com maior consumo de álcool per capita do mundo, de acordo com as últimas estimativas da OCDE, que apontam para uma média de consumo de 13,4 litros de álcool, superior à média do continente europeu que é de 11,4 litros por habitante. Não é pois de estranhar que 3,2% da mortalidade global e cerca de 4% dos anos de vida perdidos sejam atribuíveis ao consumo de álcool.

A produção científica na área das ciências médicas e da saúde quadruplicou nos últimos 10 anos, alcançando mais de 3.000 publicações, um terço das quais em coautoria com instituições estrangeiras (PORDATA). De salientar igualmente o crescente número de investigadores na área das ciências da saúde, que perfazem já os 5.378 doutorados.

O turismo de saúde assumiu-se, durante a última década, como uma nova tendência na indústria de saúde envolvendo países desenvolvidos, como os Estados Unidos da América, que apresentam carências na oferta de cuidados de saúde aos seus cidadãos ou que apresentam uma oferta a custos elevados. Os portugueses têm uma reconhecida capacidade de acolhimento dos turistas e têm provas dadas na qualidade alcançada na organização de eventos internacionais. Tendo em conta a necessidade premente de reforçar as exportações para dinamizar o crescimento económico, a aposta no turismo de saúde poderá ser uma das opções com maior impacto na melhoria global dos cuidados de saúde portugueses. Uma aposta que implica, obrigatoriamente, uma maior dinâmica do setor da saúde no nosso país, com enfoque na valorização e reconhecimento das competências das unidades de saúde (acreditação) e, como tal, um incremento claro na melhoria global dos cuidados de saúde dos portugueses.

A saúde é um setor determinante para a economia portuguesa.

Representa 4,7% do emprego total e 7,7% de emprego no setor terciário (PORDATA, Estudo Augusto Mateus, 2010) e no ano 2011 foi responsável por cerca de 900 milhões de euros de exportações (Health Cluster de Portugal). Este valor, representa um crescimento de 30% em relação ao ano 2010 e confirma a dinâmica do setor da saúde que, em 4 anos,  mais do que duplicou os 400 milhões de Euros atingidos em 2007.

Atualmente, a saúde em Portugal é um setor que exporta mais do que os vinhos ou a cortiça. E é neste âmbito que deve, igualmente, ser equacionado.

O contexto económico e social é hoje diferente. O padrão epidemiológico em saúde também. Os desafios são múltiplos e complexos. Só uma sociedade com um nível de literacia elevado, responsável, consciente e exigente, no que se refere à transparência e justiça social, pode garantir que a saúde será uma prioridade para os portugueses. Dependemos por isso, enquanto país, de boa governação em saúde, com objetivos claros e mensuráveis, gestão eficiente e descentralizada, participada pelos decisores, profissionais, agentes do setor, doentes e cidadãos. A promoção de uma cidadania ativa, que anteveja a responsabilização individual e coletiva na redução de riscos torna-se fundamental nas próximas décadas. 

Neste contexto defendemos as seguintes orientações estratégicas e recomendações:

  • Incluir a saúde em todas as políticas
  • Promover um sistema de saúde financeiramente sustentável
  • Responder às dinâmicas populacionais e à mobilidade transfronteiriça de doentes
  • Desenvolver um modelo para a abordagem da doença e da longevidade
  • Apostar na saúde como motor de desenvolvimento
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RELATÓRIO PARA O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Consulte o "Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika".

Download do Relatório (PDF 1.3Mb)

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