PCS | Plataforma para o Crescimento Sustentável

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desafio 12 - Competitividade

Reduzir o défice da balança comercial alimentar e impulsionar o desenvolvimento rural e o setor florestal

O setor agrícola, florestal e agroalimentar nacional tem revelado uma inegável capacidade para resistir e, nalguns casos, mesmo progredir, num contexto de grande instabilidade e de sucessivas alterações de modelos e políticas agrícolas, com uma carga burocrática excessiva, em paralelo com uma crescente globalização e concorrência.

Efetivamente, apesar de numa leitura inicial os dados provenientes do Recenseamento Agrícola (RA) de 2009 apontarem para um recuo significativo do setor, existem alguns sinais de uma mudança estrutural que, caso acompanhada de medidas de política que promovam o seu desenvolvimento e crescimento económico, poderão criar condições para que o setor primário tenha um papel fundamental no crescimento económico nacional, garantindo simultaneamente a coesão territorial indispensável para um desenvolvimento integrado e sustentável do nosso País.

Entre as mudanças mais negativas verificadas no espaço de dez anos na agricultura portuguesa, podemos referir a redução de 450 mil ha da área ocupada por explorações agrícolas em paralelo com o desaparecimento de 112 mil explorações (27%) e com uma reorientação dos sistemas de produção para modelos mais extensivos (redução das terras aráveis, aumento das pastagens permanentes e redução dos efetivos pecuários).

Também a evolução do perfil do produtor agrícola é preocupante: envelheceram 4 anos, tendo 48% uma idade superior a 65 anos; mais de metade dos produtores agrícolas apenas completou o 1º ciclo do ensino básico (apesar da percentagem de produtores com níveis completos de ensino superiores ao 1º ciclo ter subido de 15% para 25%); aumentou o número de produtores que frequentaram cursos de formação profissional relacionados com a atividade agrícola, mas a esmagadora maioria dos produtores possui formação agrícola exclusivamente prática (89%).

No entanto, é indispensável efetuar uma análise mais aprofundada e que tenha em consideração a enorme diversidade da agricultura portuguesa nas suas diferentes dimensões, bem como o papel fundamental e com relevância crescente da empresa agrícola como motor do crescimento e desenvolvimento do setor.

É verdade que os responsáveis das explorações agrícolas são, na sua maioria, produtores singulares (97%) e estes maioritariamente autónomos. Isso significa que utilizam principalmente mão de obra familiar. No entanto, também é verdade que nas empresas agrícolas, que correspondem a cerca de 7 mil unidades (apenas 2% do universo de explorações agrícolas), a sua dimensão média é de 142 hectares de Superfície Agrícola Útil - SAU (12 vezes superior à média nacional) e a idade média do dirigente da exploração é de 50 anos (12 anos mais novo do que a média nacional).

Por outro lado, nestas empresas agrícolas, cerca de 40% dos seus dirigentes têm formação superior e, destes, metade possuem habilitações específicas nas ciências agrárias. Empregam cerca de 30 mil trabalhadores, ou seja, dois terços da mão de obra agrícola assalariada com ocupação regular, utilizam 3,5 Unidade de Trabalho Ano (UTA) por 100 hectares de SAU (a média nacional é de 10 UTA por 100 hectares de SAU) e a utilização dos tratores é mais eficiente, dado que, para explorar 100 hectares de SAU apenas é necessário um trator (enquanto que em média são necessários cinco tratores).

Entre os sinais que, apesar de ténues, podem de alguma forma indiciar uma mudança estrutural, podemos referir o aumento da dimensão média das explorações agrícolas (11,9 ha), uma maior mecanização patente no facto de seis em cada 10 explorações disporem de trator próprio e no aumento observado no número de tratores por 100 hectares de SAU.

Também no perfil do produtor agrícola se assistem hoje a alterações importantes, com a crise económica e o desemprego a incentivar o aumento do número de jovens agricultores.

No último período de candidaturas, entre julho de 2011 e junho de 2012, o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) recebeu quase 2.500 candidaturas para jovens agricultores (contra uma média de cerca de 1.600 candidaturas anuais válidas nos dois anos anteriores), a que corresponde um investimento de mais de 428 milhões de euros.

Todavia, estamos ainda muito longe de atingirmos valores comparáveis com a média europeia em indicadores fundamentais como sejam o facto das empresas agrícolas representarem apenas 2% do universo das explorações, 75% das unidades produtivas ainda explorarem menos de 5 hectares de SAU e 80% do volume de trabalho agrícola ser realizado pela mão de obra agrícola familiar.

Assim, este setor necessita hoje de vencer desafios de natureza económica – como a segurança alimentar, a volatilidade dos preços e a crise económica – de natureza ambiental –como as alterações climáticas, a conservação dos solos, a qualidade da água e do ar e a preservação dos habitats e da biodiversidade – e ainda de natureza territorial – como a vitalidade das zonas rurais e preservação da diversidade de modelos de agricultura.

Nesse sentido, há que defender novas políticas agrícolas que apostem numa agricultura diversificada e multifuncional, que promova a ocupação do território, que dê expressão social e económica a todas as regiões portuguesas, e que contribua para a coesão nacional e para um maior nível de autoabastecimento alimentar.

Finalmente, urge encarar de frente o problema da destruição da floresta.

Na última década arderam cerca de 1,5 milhões de ha (15 mil km2). Praticamente um terço da nossa floresta. Para a atmosfera, neste período, foram emitidas mais de 2,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) e desperdiçaram-se mais do que o equivalente a 5,7 milhões de barris de petróleo. Os prejuízos diretos desta catástrofe na última década atingem valores da ordem dos 3 mil milhões de euros (2.000€/ha).

Adotando uma política claramente direcionada para a gestão florestal de qualidade, a regeneração e para a prevenção dos incêndios florestais, temos como meta: limitar a área ardida nos próximos 10 anos a um terço da verificada na última década. 

O aumento demográfico de 9 mil milhões de pessoas em 2050 e os efeitos negativos das alterações climáticas na produção agrícola exercerão uma pressão adicional na necessária manutenção da segurança alimentar. De acordo com os cálculos da FAO [1] perspetiva-se uma necessidade de aumento da produção na ordem dos 70% para responder ao desafio demográfico e climático.

Tendo Portugal e a União Europeia grandes necessidades a nível energético, tudo devem fazer para não se tornarem dependentes a nível alimentar, deslocando a sua produção e aumentando o número de exportações. A UE é atualmente o bloco económico que mais importa produtos agrícolas no mundo, mas é também aquele que mais exporta. 

Neste contexto, e devidamente enquadradas nas negociações da Política Agrícola Comum Pós-2013, defendemos as seguintes orientações estratégicas e recomendações:

  • Promover a competitividade da agricultura
  • Internacionalizar as empresas do setor
  • Impulsionar o desenvolvimento rural e combater a desertificação do interior
  • Apostar na inovação, tecnologia e empreendedorismo
  • Contribuir para a mitigação das alterações climáticas


[1]  FAO (Food and Agriculture Organization) – organização das Nações Unidas com competências no âmbito da Segurança Alimentar e Nutrição.
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RELATÓRIO PARA O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL

Consulte o "Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão pós-troika".

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